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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 11:38
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 14:42
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 16:20
TSE altera data das eleições municipais de 2020
Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:15
CCJ do Senado aprova poder de polícia para guardas municipais
Projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 16:20
Órgão Especial declara inconstitucionalidade de duas leis municipais
Leis sobre obrigatoriedade de tradução de expressões estrangeiras e divisórias em agências bancários foram consideradas inconstitucionais por violarem a separação de poderes
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:55
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:06
É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais
É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 17:01
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:21
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 20:17
Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 10:35
Brasil se aproxima de 617 mil mortes por Covid; 9 estados não divulgam dados de casos e óbitos
, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Ataque hacker a sites do ministério afeta divulgação há 4 dias.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 10:41
Brasil registra 374 mortes por Covid em 24 horas; média móvel de casos é a menor em mais de um ano e meio
, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. São em média 9.335 novos casos registrados diariamente.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 09:42
Brasil registra mais 96 mortes por Covid; média móvel é a mais baixa desde abril de 2020
, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média móvel de mortes está em 311.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 16:46
Ex-Prefeito é condenado à perda da função pública pela prática de atos de improbidade administrativa
Ele nomeou parentes para cargos em secretarias.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 09:30
Brasil registra 603 mil vítimas de Covid; média móvel de mortes fica abaixo de 400 pelo 6º dia
, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média é de 325 vítimas diárias da doença.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 09:40
Brasil se aproxima de 599 mil mortes por Covid; média móvel fica abaixo de 500 pelo 2º dia
, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. São em média 479 vítimas diárias da doença.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:05
Os Guardas Municipais na Segurança Pública e a aposentadoria especial
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 11:41
Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional
Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:50
Qual a diferença entre tributos federais, estaduais e municipais?
A República Federativa do Brasil é formada por pela união de 27 estados, pelos mais de cinco mil municípios e pelo Distrito Federal. A União Federal, por sua vez, também integra a República Federativa do Brasil e a representa nas relações exteriores.